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Tabaco: Projeto no Senado prevê áreas reservadas para fumantes em jogos de cassino e bingos
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O projeto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho já foi aprovado por senadores da CCJ e aguarda análise no plenário. Fumódromos são proibidos no país desde 2014, medida considerada por especialistas importante para a saúde pública.
- Por Camilla Ribeiro
- 23/06/2024 17h32 - Atualizado há 4 meses
O texto que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil prevê que estabelecimentos autorizados a explorar jogos de cassino e de bingo tenham "áreas reservadas para fumantes".
Na última quarta-feira (19) a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita no Senado onde passará pelo plenário principal.
O presidente Lula já declarou sancionar a proposta caso o Congresso realize a liberação dos jogos de azar.
Em 2011, o Congresso Nacional havia aprovado uma lei proibindo os fumódromos em recintos coletivos.
Essa lei foi regulamentada em 2014 e muito elogiada por associações e especialistas em saúde.
De acordo com médicos, os fumódromos não protegiam a população em geral e aumentavam os riscos para os fumantes que frequentavam esses locais em restaurantes, bares, boates, escolas, universidades, hotéis, pousadas, casas de shows, ambientes de trabalho, repartições públicas, instituições de saúde, veículos públicos e privados de transporte coletivo, entre outros.
Vejamos mais sobre o projeto
As áreas reservadas para fumantes em cassinos e bingos está em dois artigos da proposta:
-Art. 58. Os estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de cassino deverão possuir áreas reservadas para fumantes
-Art. 65. Os estabelecimentos autorizados à exploração de jogos de bingo deverão possuir áreas reservadas para fumantes
O texto não aponta detalhes sobre como essas "áreas reservadas para fumantes" devem estar organizadas, se podem ser fechadas, ou devem ser totalmente ou parcialmente abertas.
E se devem ser dotadas de exaustores ou outros equipamentos de ventilação.
Os artigos foram inseridos no texto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em 2022.
Na CCJ do Senado, os artigos foram mantidos pelos parlamentares.
A proposta foi encarada como 'Retrocesso'
Na última sexta-feira (21), uma nota divulgada pela ACT Promoção da Saúde classificou a possibilidade de fumódromos em cassinos e bingos como um "retrocesso".
De acordo com a entidade, a proposta, se virar lei, vai expor a riscos a saúde de frequentadores e trabalhadores dos estabelecimentos.
"Não há níveis seguros de exposição à fumaça dos produtos fumígenos derivados ou não do tabaco. A exposição passiva à fumaça carcinogênica e tóxica destes produtos adoece e mata precocemente os indivíduos. No mundo, 1,3 milhão de pessoas e no Brasil mais de 20 mil pessoas morrem anualmente em razão do tabagismo passivo", diz a ACT Promoção da Saúde.
Segundo a entidade, o tabagismo tem um impacto bilionário para o sistema público de saúde.
"Ambientes livres da fumaça do tabaco contribuem para desnormalizar o tabagismo, estimulam a cessação, resultando na redução da prevalência de fumantes, evitando mortes e impactando positivamente a economia", afirma.
